O analista político, Fodé Mané, afirmou hoje, 16.05.2022, que o único suporte que representava o Estado de Direito Democrático no país foi silenciado de forma inconstitucional com a dissolução do Parlamento.
Numa entrevista concedida à Rádio Jovem para falar da dissolução do Parlamento pelo Presidente da República, o jurista e docente na Faculdade de Direito de Bissau garante que sem Assembleia Nacional Popular, a Guiné-Bissau está perante um não-Estado, o que para ele não vai contribuir para um bom clima social e político no país.
“Quando não se tem uma assembleia e nem um governo derivado de eleições, não se pode falar de Estado. Isso mostra que o único suporte do Estado de Direito Democrático que restava acabou de ser derrubado de uma forma inconstitucional”, observou Mané, alertando depois para uma possível instabilidade no país.
O presidente da República, Umaro Sissoco Embalo, dissolveu o Parlamento esta segunda-feira fundamentando a tomada da decisão com aquilo que considera “divergências persistentes e inultrapassáveis entre a ANP e outros órgãos da soberania” bem como ” a recusa sistemática do órgão legislativo em submeter as suas contas ao controlo pelo Tribunal de Contas. Alega no mesmo decreto que o Hemiciclo guineense “tem defendido e protegido, sob a capa da imunidade parlamentar, deputados fortemente indiciados pela prática de crimes de corrupção.
Para Embalo, as razões descritas constituem, por conseguinte, uma grave crise política, conforme rege à Constituição da República.
Durante a entrevista com a Rádio Jovem, o analista político, Fodé Mané, afirma que estas alegações do presidente mostram claramente que o país está perante uma violação do Estado de Direito Democrático.
“Não há nenhuma situação de crise na ANP. Retirar ou não a imunidade parlamentar é uma competência que a lei o atribui só ao parlamento, não significa que ele deve aceitar sempre que foi solicitado, e depois existem situações muito mais graves, como o caso do Procurador-Geral da República que recusou uma vez a chamada de justiça. Portanto não é preciso ser analista para saber que estes fundamentos foram feitos só porque era necessário”, constata.
Sissoco Embalo fez saber num outro decreto, Decreto Nº25/2022 que o Primeiro-Ministro Nuno Nabiam e o seu Vice Soares Sambú vão manter em funções até a realização das eleições legislativas.
O que para Fodé Mané mostra um caos jurídico instalado no país, uma vez que a Constituição diz o contrário.
O Presidente da Republica Umaro Sissoco Embalo dissolveu hoje o Parlamento convocando as eleições legislativas antecipadas para 18 de dezembro deste ano.
De salientar que esta é a segunda vez que o parlamento guineense eleito democraticamente é dissolvido.
A primeira foi em 2003 com o então presidente da República Kumba Yalá, invocando na altura que os deputados estavam a tentar subtrair os poderes do presidente da República, através de um processo de revisão constitucional.
Por Djariatú Baldé
