Os Partidos do Espaço de Concertação Democrático da Guiné-Bissau entregaram hoje, 28.09.2022, uma Carta Aberta à Comissão Permanente do Parlamento exigindo a eleição dos membros do Secretariado Executivo da Comissão de Nacional (CNE), porque o mandato daquele organismo eleitoral entrou em caducidade.
Para além das eleições de novos membros da CNE, os subscritores da presente nota constataram entre “irregularidades e inconstitucionalidades” que aconteceram na preparação das próximas eleições legislativas marcadas para 18 de dezembro.
Em declaração aos jornalistas no final do encontro num dos hotéis em Bissau, o porta-voz dos Partidos do Espaço de Concertação Democrático, Agnelo Regala, lembrou que foi desrespeitado as normas legais na marcação da data do sufrágio pelo Chefe de Estado.
“Em primeiro lugar constatou-se que efetivamente não houve o respeito pela Constituição na marcação da data, que deveria ser segundo a constituição 90 dias após a dissolução do Parlamento. O segundo especto prende-se com a caducidade da Comissão Nacional de Eleições, que normalmente é eleita por um período de quatro anos”, disse.
“Acrescer a isso, temos o facto DO ex-presidente do órgão ser agora o presidente do Supremo Tribunal de Justiça e um dos membros desse órgão ter tomado posse como juiz conselheiro do Tribunal de Contas, o que marca a incompatibilidade dos dois”, explicou Regala.
Igualmente líder da União para Mudança, Regala transmitiu aos jornalistas que os Partidos do Espaço de Concertação Democrático estão disponíveis para procurar as soluções que permitam que as eleições legislativas sejam justas e livres no país.
Confrontado com afirmação do presidente interino da CNE, o juiz Mpabi Kaby, que nega que órgão esteja neste momento sem quórum para funcionar, Regala lembrou que os novos membros da CNE e membros não permanentes já deveriam ter sido empossados no dia 18 de setembro.
Segundo explicação do porta-voz dos partidos, a própria Comissão Permanente do Parlamento já havia alertado sobre a situação da caducidade dos membros do Secretariado Executivo da CNE.
“Nós propomos que haja uma busca de uma solução negociada entre todas as forças para procurarmos aquilo que é melhor para a Guiné-Bissau e aquilo que possa garantir que as eleições serão livres e justas”, acrescentou.
Com a saída do anterior presidente, o juiz José Pedro Sambu, a CNE passou a contar com três elementos eleitos: Mpabi Kaby, secretário-executivo (que agora lidera a instituição interinamente) e os juízes de direito, Felisberta Moura Vaz e Idriça Djaló, secretários-executivos adjuntos.
De salientar que após o derrube do hemiciclo, o Presidente da República marcou eleições antecipadas para 18 de dezembro deste ano.
Por: Alison Cabral
