O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) guineense deu 30 dias aos partidos políticos do país para que “façam a prova de vida” que confirme a sua existência legal, segundo a lei, anuncia o órgão num despacho hoje divulgado.
O despacho indica que os partidos devem apresentar-se naquela instância com documentos que provam que possuem sede fixa, realização e atualização dos órgãos e que têm, pelo menos, mil militantes inscritos.
O documento ainda refere que “muitos desses partidos” não têm uma sede conhecida onde possam ser contactadas para entrega de decisões do tribunal.
O presidente do STJ, que na Guiné-Bissau também faz o papel de tribunal eleitoral e constitucional, frisa que a medida vai ao encontro dos preparativos para as eleições legislativas antecipadas, marcadas para 18 de dezembro próximo.
A Guiné-Bissau, com 1,8 milhões de habitantes, dos quais cerca de 700 mil são potenciais eleitores, conta com mais de 50 partidos políticos.
Fonte: Lusa
