O jurista Fransual Dias também reprova a decisão do juiz Aimadu Sauané.
“O Tribunal da Relação não pode, de forma alguma, pedir ao Ministério do Interior para impedir a realização do congresso do PAIGC”, afirma Fransual Dias em entrevista à DW África.
Da mesma forma, prossegue o jurista, “o Tribunal da Relação sabe que devia mandar baixar o processo para o Tribunal Regional [de Bissau] para dar procedimento dos atos. A este é que compete o domínio completo de todos os atos necessários para assegurar o efetivo cumprimento do Tribunal da Relação.”
A quatro meses das eleições legislativas antecipadas, o PAIGC continua sem poder realizar o seu congresso e corre o risco, se a situação assim continuar, de não participar no escrutínio, o que seria inédito para o partido.
Em março passado, em cumprimento da ordem judicial que havia impedido a realização do congresso, vários militantes do PAIGC foram espancados pelas forças da ordem. Agora, o sociólogo Ivanildo Bodjam pede ponderação ao partido para evitar cenário idêntico.
“Acho que é a altura de tentar atenuar os ânimos nesta formação política [PAIGC], que haja mais ponderação possível à volta daquilo que foi a última experiência, com a tentativa de levar à frente realização do congresso”, diz Bodjam.
Fonte: DW
