Em decreto lido há instantes na Presidência da República por António Oscar Barbosa, novo porta-voz da presidência, o presidente da República, Umaro Sissoco Embalo, dissolveu o Parlamento e fez saber num outro decreto, Decreto Nº25/2022, que o Primeiro Ministro e o seu Vice Soares Sambú vão manter em funções até a realização das eleições legislativas.
No decreto Nº24/2022, Umaro Sissoco Embalo fundamenta a tomada da decisão como aquilo que considera “divergências persistentes e inultrapassáveis entre a ANP e outros órgãos da soberania” bem como ” a recusa sistemática do órgão legislativo em submeter as suas contas ao controlo pelo Tribunal de Contas”, como as razões para a dissolução da Assembleia Nacional Popular.
Mais a frente, o primeiro magistrado da nação alega no mesmo decreto que o Hemiciclo guineense “tem defendido e protegido, sob a capa da imunidade parlamentar, deputados fortemente indiciados pela prática de crimes de corrupção, administração danosa e peculato” que segundo a Presidência da República constituem “situações que tornam praticamente insustentável o normal relacionamento institucional entre os órgãos de soberania”. Para Embalo, as razões dscritas constituem, por conseguinte, uma grave crise política, conforme rege à Constituição da República.
Por Redação
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