A comissão permanente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau convocou uma sessão extraordinária para a próxima terça-feira, segundo uma deliberação hoje divulgada à imprensa. A deliberação não adianta as razões para ser convocada uma sessão extraordinária.
A comissão permanente do parlamento guineense, que esteve reunida na terça-feira, deliberou também expressar a sua “firmeza e determinação” na “prossecução e salvaguarda dos interesses superiores da Guiné-Bissau”, nomeadamente no que toca aos seus recursos naturais.
Os membros da comissão permanente deram também orientações ao presidente do parlamento, Cipriano Cassamá, para dar conhecimento às instituições, países e organismos internacionais da resolução da Assembleia Nacional Popular que anula um acordo de petróleo assinado entre o Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, e o chefe de Estado do Senegal, Macky Sall.
A comissão permanente instruiu também Cipriano Cassamá para emitir um “comunicado de repúdio às declarações proferidas pelo Presidente da República com referências indecorosas e indignas aos digníssimos deputados da Nação” e pediu a todos os titulares de órgãos de soberania para respeitarem a Constituição e às leis do país.
As relações entre o parlamento guineense, o Governo e o Presidente da Guiné-Bissau têm estado tensas, depois de o primeiro-ministro, Nuno Gomes Nabiam, ter denunciado no parlamento que o chefe de Estado assinou um acordo de petróleo com o Senegal e ter distribuído o mesmo aos deputados. Na sequência da denúncia, os deputados guineenses aprovaram uma resolução que anula o referido acordo.
Umaro Sissoco Embaló afirmou na terça-feira que o parlamento não tem competência para anular o acordo assinado com o Senegal no âmbito da Agência de Gestão e de Cooperação do Senegal. O Acordo de Gestão e Cooperação entre a Guiné-Bissau e o Senegal foi assinado em outubro de 1993 e incluiu a criação de uma zona de exploração conjunta, que comporta cerca de 25 mil quilómetros quadrados da plataforma continental.
A Guiné-Bissau dispensou 46% do seu território marítimo para constituir a ZEC e o Senegal 54%. A zona é considerada rica em recursos haliêuticos, cuja exploração determina 50 por cento para cada um dos Estados, e ainda hidrocarbonetos (petróleo e gás), ficando os senegaleses com 85% de hidrocarbonetos e os guineenses com 15%.
DW
