A denúncia é do Presidente do Tribunal de Contas do país e igualmente Juiz conselheiro, Amadu Tidjane Baldé, esta segunda-feira, durante a cerimónia das celebrações dos 29 anos da existência da referida instituição. O juiz defende que é inaceitável num Estado democrático que uma instituição de relevo na estrutura do Estado como ANP recuse a ser auditada pelo Tribunal De Contas.
“Há mais de duas semanas que a ANP tem vindo a dificultar a realização de uma auditoria objetivamente lançada sobre si pelo Tribunal de Contas com base numa denúncia. Esta atitude da ANP diminui os valores da transparência e põe em causa os pilares essenciais para um bom funcionamento de um Estado de direito e de uma democracia financeira saudávelʺ, afirma Amadu Tidjane Baldé
Amadu Tidjane Baldé acrescentou, por outro lado, que é importante recordar ao governo que ele tem gerido os recursos públicos há muito tempo, mas sem prestar conta ao povo, isto é, de 2011 a 2020.
ʺAté o presente momento, o Tribunal de Contas não recebeu as Contas Gerais do Estado há quase 10 anos para emissão dos pareceres prévios que antecedem ao julgamento político das mesmas pela ANPʺ, revelou o presidente do Tribunal de Contas da Guiné-Bissau.
Por fim, o responsável do órgão fiscalizador das finanças das entidades públicas do país sublinha que é tempo de virar a página, sob pena de continuar a agravar a impunidade e acentuar a falta da credibilidade das instituições da justiça guineense.
O Tribunal de Contas comemorou ontem (29.11.2021) os 29 anos de existência, já que foi criada a 27 de Novembro de 1992 através do decreto-lei nº 7/92.
De salientar que no quadro da celebração da data, lançou-se o WEBSITE para permitir a população manter-se informada de forma como os bens públicos estão a ser geridos, assim como disponibilizar um espaço de denúncias.
Por Redação
