A Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau afirmou hoje que a nomeação de novos Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça é inconstitucional, ou seja, não obedece os parâmetros legais.
Numa nota divulgada a imprensa e que a Rádio Jovem teve acesso consta que os novos Juízes Conselhos do STJ não têm capacidades constitucional para intervirem validamente nos processos judiciais.
Neste sentido, a Ordem dos Advogados do país exige um processo criminal contra o vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, envolvendo os novos juízes conselheiros como cúmplice na prática que consideram de crime de prevaricação contra os Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Conselho superior de Magistratura Judicial.
Na mesma nota, a Ordem dos Advogados exige a reposição imediata e incondicional dos Estatutos dos Magistrados Judiciais, do Conselho superior de Magistratura Judicial e ainda a restituição imediata das suas funções os dois magistrados suspensos, respetivamente.
De salientar que o Presidente da República de Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, deu na quinta-feira (19.11) posse a sete novos Juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo a DW Africa, a eleição para a presidência do Supremo Tribunal estava agendada para 4 de novembro, mas divergências entre o Conselho Superior da Magistratura Judicial e o colégio que deveria presidir ao pleito levaram a que Lima André, o atual presidente interino do Supremo Tribunal, ordenasse a dissolução do órgão e a criação de um novo, que vai liderar o processo no dia 10 de dezembro.
Por Redação
