As Organizações da Sociedade Civil (OSC) estão a ser capacitados sobre a primeira “Plataforma Orçamental Online” para facilitar o acesso às informações sobre Orçamentos de Estado e Despesas Publicas de forma intuitiva e rápida na Guiné-Bissau e para todos os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e mais Timor-Leste (PALOP-TL).
Trata-se de um mecanismo inovador de promoção da transparência pública e de controle social da execução do orçamento, que pode ser utilizado por diferentes entidades, nomeadamente, os tribunais de conta, para além dos servidores públicos em geral.
A informação foi transmitida à imprensa, esta quarta-feira (17.11), pelo Conselheiro Técnico deste programa, Ricardo Godinho Gomes, após abertura dos trabalhos, num dos hotéis em Bissau.
“Nós vamos ter 10 dias de trabalhos com as organizações da sociedade civil e a direcção do Orçamento do Estado da Guiné-Bissau para capacitar um grupo de pessoas nos instrumentos da gestão da plataforma que permite ir buscar as informações que existem sobre orçamentos de Estado, os relatórios da execução orçamental e a conta geral do Estado para simplificá-los e apresentá-los ao público num portal em que a informações sobre a receitas e a despesas são apresentadas de forma simples“, disse.
Segundo explicação de Godinho Gomes, o papel da sociedade civil é fundamental nas democracias contemporâneas, onde o foco da atenção já é só na representação, mas começa a dar o seu foco sobre a prestação das contas e transparência orçamental.
Neste sentido, o Conselheiro Técnico deste programa diz que é fundamental compreender como o ciclo orçamental funciona e compreender como é que os orçamentos de Estados estão estruturados no país.
“Alguém tem que saber fazê-lo e esse alguém tem que ser da sociedade civil e não pode ser só do executivo e nós estamos cá para criar esse grupo de pessoas que poderão trabalhar nestes domínios no futuro”, concluiu.
A plataforma confere visualizações interactivas dos dados oficiais do Orçamento de Estado dos cinco PALOP-TL.
De realçar que o objectivo do desenvolvimento da primeira Plataforma Online das Organizações da Sociedade Civil dos PALOP-TL para a Simplificação e Análise Orçamental é a promoção da transparência pública e da monitoria social do orçamento, que pode ser feita por vários intervenientes da sociedade civil.
O seminário que termina no dia 26 d Novembro, foi financiado pela União Europeia (UE) e executado pelo PUND em todos PALOP e Timor-Leste.
Por: Alison Cabral
